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TJ-PB mantém sentença que condenou empresas turísticas pela prática de contrafação de fotografia
A apelação de duas empresas de viagem e turismo não foi provida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Elas interpuseram o recurso contra sentença da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que as condenaram ao pagamento de R$ 5 mil, a título de reparação por danos morais, pela prática de contrafação contra a obra de um fotógrafo. Além disso, tiveram que retirar a fotografia do seu sítio eletrônico e publicá-la de acordo com a Lei de Direitos Autorais.
Por contrafação, empresas turísticas são condenadas pelo TJ-PB
A 4ª Câmara Cível do TJ-PB manteve a sentença do juízo da 4ª Vara Regional de Mangabeira, que condenou duas empresas turísticas ao pagamento de indenização por danos morais a um fotógrafo, bem como ao cumprimento de medidas adicionais para reparar a prática de contrafação cometida contra obra de autoria do profissional.
Empresas turísticas indenizarão fotógrafo por contrafação
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou parcialmente a sentença que julgou improcedente a ação de indenização por danos c/c pedido de obrigação de fazer, ajuizada por um fotógrafo que afirmava ter sido vítima da prática de contrafação por empresas de turismo.
Taxa de Fiscalização do Mercado Mobiliário prescreve em 5 anos
A apelação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a sentença do Juízo da 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Caxias/MA, que deu procedência aos embargos à execução em virtude do reconhecimento da prescrição, não prosperou no TRF-1.
Modelo de Petição de Ação Indenizatória – Extravio de Bagagem – Voo Internacional
Os requerente realizou uma viagem internacional com múltiplos destinos, passando precipuamente pelas cidades de Lisboa, Barcelona, Paris e Milão na segunda quinzena de Fevereiro de 2009.