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“Resposta ao Estadão: Uma crítica construtiva à matéria – ‘Falhas na segurança tornam o Brasil alvo fácil para hackers'”
A notícia revela que o Brasil concluiu que a administração pública brasileira foi a quarta mais afetada em vazamento global de 3.2 bilhões de senha e e-mail, ocorrido em fevereiro. Ficamos atrás de EUA, RU e Austrália em uma lista de 50 países.
Como minorar os riscos do bis in idem?
Este artigo foi objeto de profundas investigações que serão publicadas na sua íntegra nos próximos dias, mas adianto para o Portal Juristas um ensaio sobre casos concretos que foram objeto de apuração, de forma concomitante, na esfera criminal e na seara do Direito Administrativo Sancionador.
Facebook deve indenizar usuário que teve WhatsApp clonado
O juiz João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília, decidiu condenar o Facebook a indenizar um usuário que esperou 175 dias para que sua conta do aplicativo WhatsApp, havia sido clonada, fosse bloqueada. O entendimento foi de que a empresa "se omitiu em bloquear a conta a fim de fazer cessar os danos provocados por estelionatários".
Justiça manda quebrar sigilo de 49 perfis que atacaram a vereadora trans
Na última quinta-feira (15), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a quebra de sigilo de 49 contas no Twitter e no Facebook que promoveram ataques racistas e transfóbicos a vereadora de São Paulo, Erika Hilton (PSOL). A ação foi movida contra 50 perfis, mas um deles não foi localizado pela Justiça.
Corinthians não contesta cobrança e é condenado a pagar R$ 1,2 mi para FAAP
O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Evandro Carlos de Oliveira, condenou na última terça (13), em primeira instância, o Sport Club Corinthians Paulista a pagar R$ 1.265.364,99 para a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP). A entidade havia entrado com ação em 2020 alegando que o clube deixou de pagar para ela quantia referente a 0,5% do salário pago mensalmente a cada jogador, pagamento previsto por lei.