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Acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho é confirmado pelo TST
Foi rejeitado, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT)...
Permissão para clube de futebol se transformar em empresa é aprovada pela Câmara
Nesta quarta-feira (27), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5082/16, que prevê a criação do clube-empresa. Os clubes poderão...
Ministro determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, determinou que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) informe, até as 18h da próxima segunda-feira (18), quais...
PJe será adequado para acelerar execuções fiscais
É um desafio enfrentado pelo Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adaptação do fluxo do processo de execução fiscal...
Aprovado projeto de lei pela CCJ que revoga trecho da reforma trabalhista
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que revoga trecho da reforma trabalhista aprovada pelo...