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Ação trabalhista: pedido inicial não limita condenação, decide TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, provimento aos embargos apresentados contra um acórdão da 2ª Turma da corte. A decisão da 2ª Turma não conheceu de recurso de revista que pedia a limitação dos valores de uma reclamação trabalhista aos pedidos feitos na petição inicial.
Vai casar? Já decidiu o regime de bens para a união? Pensar sobre o divórcio antes do casamento é um mal necessário...
Recentemente, observamos disputas legais em situações de falecimento de um dos parceiros ou mesmo em casos de separação nos quais não se alcança um acordo amigável quanto à divisão dos bens, resultando em litígios judiciais.
OAB-SP mantém anuidade reduzida em 2024
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) anunciou que a anuidade para a advocacia paulista será mantida com o mesmo valor de 2023 para o exercício de 2024. O montante estabelecido é de R$ 897,30, destacando-se pelo fato de não sofrer reajuste inflacionário, mantendo o mesmo patamar do ano anterior.
BINCA Global realiza “Meeting de Neurociencia para la Prevención de la Violencia y Promoción de la Cultura de Paz”
Nesta quarta-feira (13), a partir das 19h, o Buró Internacional de Neurociencia Cognitiva Aplicada (BINCA Global) realiza o evento online "Meeting de Neurociencia para la Prevención de la Violencia y Promoción de la Cultura de Paz". As inscrições estão abertas até o início do evento e podem ser feitas por meio da plataforma Forms, com transmissão nos canais da Binca Global no YouTube, Facebook e Linkedin.
TJ concede guarda de filha para família do pai acusado do assassinato de cantora gospel
A Justiça da Bahia concedeu a guarda provisória da filha da cantora gospel Sara Mariano, encontrada morta e carbonizada, para a família do pai acusado do assassinato. A decisão foi proferida na terça-feira (12) por meio de uma liminar. A informação é do UOL.