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Cartórios de Notas registram aumento de 134% na busca por testamentos durante a pandemia
Tema recorrente em tempos de pandemia, os testamentos realizados em Cartórios de Notas de todo o País mostraram um aumento crescente ao longo dos últimos meses, chegando a 134%, na comparação entre os meses de abril e julho de 2020.
Empresa de SP é condenada por simular não ter recebido a notificação para audiência
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) multou uma empresa por litigância de má-fé em 5% no valor da causa ao constatar que suas advogadas simularam o não recebimento de uma notificação, embora tivessem conhecimento da causa, na tentativa de anular uma revelia. A primeira audiência foi realizada na data marcada, com a presença apenas da empregada autora da ação.
União deve indenizar família de PM morto no RJ durante intervenção federal
O juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou a União a indenizar em R$ 209 mil, por danos morais, cada uma das três autoras da ação — filhas e mulher do policial. Ele morreu asfixiado após inalar monóxido de carbono que, segundo os autos, vazou do motor para a cabine do carro em que estava.
Lei que pede ressarcimento de violência doméstica é inconstitucional
O prefeito de São Paulo Bruno Covas sancionou nesta quinta-feira (10) uma lei que obriga agressores de vítimas de violência doméstica familiar – envolvido, portanto, na Lei Maria da Penha-- a pagarem uma multa administrativa no valor de R$ 10 mil se a agressão resultar no acionamento de serviços públicos de emergência. O texto de lei abrange todos os agressores de lesão, violência física, sexual ou psicológica, dano moral ou patrimonial causado à mulher.
Justiça bloqueia bens de ex-presidente e ex-vice do Cruzeiro
A 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte atendeu a um pedido da atual diretoria do Cruzeiro e bloqueou as contas do ex-presidente Wagner Pires de Sá e do ex-vice de futebol Itair Machado. Na decisão, a juíza Claudia Aparecida Coimbra Alves ordenou o bloqueio online de R$ 49.360,01 pertecentes aos ex-dirigentes, envolvidos em um escândalo de corrupção no clube.