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Ação rescisória baseada em ofensa à coisa julgada deve ter advogados no polo passivo
A 3ª Turma do STJ entendeu que a ilegitimidade passiva de advogado em ação rescisória não se aplica nos casos de afronta à coisa julgada, uma vez que esse vício invalida a relação processual em que são alicerçados os capítulos de mérito e de honorários. Com esse entendimento, negou provimento ao recurso dos advogados que pleitearam sua exclusão do polo passivo de ação rescisória sobre a validade dos juros arbitrados em cédula de crédito comercial e sobre os honorários arbitrados no processo.
STF julga constitucionalidade do cargo de advogado do TJ-SP
Foi julgada ontem (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que conferiu à Lei nº 14.783/12 – que criou dois cargos de advogado para o quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) – a qual reconheceu a possibilidade de atuação jurisdicional dos advogados, nos casos em que o Poder Judiciário do estado atuar em causa própria, defendendo sua autonomia, prerrogativas e independência em face dos demais Poderes.
Desembargador determina que seja retirado de um blog texto com ofensas a advogado
O desembargador Edson Luiz de Queiroz, da Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou o pedido do escritório Nelson Wilians Advogados e determinou que o blogueiro Paulo Henrique Amorim retire uma publicação de seu blog.
Advogados são processados por possível envolvimento em atentado contra Bolsonaro
Os advogados Zanone Manuel de Oliveira Júnior, Fernando Costa Oliveira Magalhães, Marcelo Manoel da Costa e Pedro Augusto de Lima Felipe e Possas estão sendo processados pela prática, em tese, de organização criminosa, crime contra a segurança Nacional, terrorismo e crimes tributários, por supostamente terem participado do atentado contra o candidato a Presidente da República Jair Bolsonaro, em Juiz de Fora/MG.
Universidade Canadense cria o primeiro advogado robô que litiga usando Inteligência Artificial
Uma startup canadense da Universidade de Toronto criou Ross, o primeiro advogado robô do mundo. E ele é capaz de ouvir a linguagem humana, rastrear mais de 10 mil páginas por segundo e formular uma resposta muito mais rápida do que qualquer advogado humano.