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TJPB condena UOL por uso indevido de fotografia
O Tribunal de Justiça da Paraíba reformou a decisão da 9ª Vara Cível de João Pessoa, que julgou improcedentes os pedidos feitos pelo fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi na ação de obrigação de fazer combinada com reparação por danos movida contra Universo Online S/A. Assim, condenou a UOL ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais pela prática de contrafação (utilização não autorizada de obra protegida pela Lei de Direitos Autorais).
PSB ajuiza ação no STF para que eleitores sem cadastro biométrico votem
O Partido Socialista Brasileiro ajuizou a ADPF 541 no STF para que o TSE “adote as providências necessárias para viabilizar a participação nas eleições de outubro de todos aqueles que tiveram seus registros eleitorais cancelados em razão da não realização do cadastro biométrico obrigatório”.
Petição – Família – Execução de alimentos em razão do descumprimento de acordo (02)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua...
Petição – Família – Execução de alimentos em razão do descumprimento de acordo (01)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe...
CNJ pune Desembargador que vendia decisões pelo WhatsApp com aposentadoria compulsória
Na sessão ordinária de ontem (18), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a pena de aposentadoria compulsória para o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues Feitosa, após constatado a venda de decisões em plantões judiciários. A venda era intermediada pelo aplicativo de mensagens WhatsApp e rede social Facebook, e consistia na soltura de presidiários por pagamento em dinheiro.