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TRT-1 autoriza privatização de distribuidoras da Eletrobras
O presidente do TRT1 cassou a liminar da própria corte que suspendeu a privatização de distribuidoras da Eletrobras até a apresentação de estudo de impacto sobre os trabalhadores do setor. A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro havia atendido aos pedidos dos sindicatos da categoria...
Arco Íris Viagens é condenada por violação de direito autoral
O juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, nos autos do processo nº 0024977-25.2013.815.2001, julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais de Giuseppe Silva Borges Stuckert em face de Arco Íris Viagens e Turismo Ltda.
Esterilização de moradora de rua será apurada pela Corregedoria Geral do TJSP e do Ministério Público
O juiz da comarca de Mococa (SP) que autorizou a laqueadura (esterilização) compulsória de uma moradora de rua sem auxílio de advogado ou defensor público será investigado pela Corregedoria Geral da Justiça do TJSP e pela Corregedoria do Ministério Público.
Modelo de Petição – Ação de Indenização por Danos Morais – Atraso de Voo
Modelo de Petição - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR DECORRÊNCIA DE ATRASO DE VOO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO...
Venda de sardinha em lata com peso diferente do anunciado na embalagem gera dano moral coletivo
A empresa GDC Alimentos teve a condenação por danos morais coletivos mantida pela 3ª Turma do STJ ao vender sardinha em lata com peso diferente do anunciado na embalagem. Para a corte, a violação de direitos individuais homogêneos é capaz de causar danos morais coletivos.