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Justiça do Amapá autoriza viagem com coelho de estimação em voo comercial
Na última sexta-feira (05), a 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá, decidiu, que o direito de transportar animais de estimação em voo comercial se estende a outras espécies além de gatos e cães.
STJ mantém suspensa habilitação de piloto acusado de integrar organização investigada por desvio de recursos
A 6ªTurma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as medidas cautelares de suspensão da habilitação pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e de proibição de viajar sem autorização judicial impostas a piloto acusado de integrar o núcleo de organização criminosa investigada por desvio de recursos da saúde.
Richard Gere vai testemunhar contra ex-ministro italiano em ação por sequestro de pessoas e prevaricação
O ator norte-americano Richard Gere será testemunha em processo contra o ex-ministro do Interior da Itália e líder do partido de extrema-direita Liga, Matteo Salvini, em ação por sequestro de pessoas e prevaricação. A audiência está marcada para o dia 23 de outubro em Palermo. A informação divulgada a imprensa pelo próprio Salvini, não foi confirmada pelo tribunal.
TJMG decide que plano de saúde deve custear exames de covid-19 de cliente
Foi confirmada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a decisão da Comarca de Governador Valadares, condenando a Unimed a indenizar uma paciente em R$ 2 mil, por danos morais e a cobrir exames de PCR, IgG e IgM, que detectam a infecção pela Covid-19.
Condege disponibiliza Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021
Os dados da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública - 2021 foram disponibilizados para consulta. Realizada conjuntamente pelo Conselho Nacional dos Corregedores Gerais (CNCG), Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e Defensoria Pública da União (DPU), ela traz informações que vão desde dados quantitativos até a construção de análises históricas e comparativas, que garantem a possibilidade de mapear quais são as necessidades mais relevantes das Defensorias Públicas.