Resultados da busca por: apelação
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
TJSP mantém condenação de dois acusados de extorsão contra candidato a residência médica
Foi mantida pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a condenação de dois homens pelo crime de extorsão contra um candidato a médico residente em hospital da cidade. A pena foi fixada em 5 anos de reclusão para cada, com regime fechado para um e semiaberto para outro.
Para TRF4 aluguel de imóvel urbano não impede aposentadoria rural pelo INSS
A Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria rural por idade a um agricultor de 67 anos, morador de Protásio Alves (RS), mesmo que ele possua renda proveniente da locação de um imóvel urbano. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que entendeu não haver qualquer comprovação nos autos do processo de que o labor rural desempenhado pelo segurado não era indispensável para a subsistência do grupo familiar, e nem especificação de que o valor da locação do imóvel seria a fonte de renda preponderante.
Justiça paulista mantém condenação de escritório por prática de advocacia predatória
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve parcialmente decisão da 1ª Vara da Comarca de Andradina, que condenou escritório e autora de ação por prática de advocacia predatória – caracterizada por ações padronizadas e genéricas em massa. Dois advogados e a autora do processo foram sentenciados ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos morais, além de multa por litigância de má-fé no valor de cinco salários mínimos, em favor de instituição de proteção ao crédito e empresa de crédito pessoal.
TRF4 confirma condenação de homem por transporte e importação de agrotóxico proibido
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou apelação criminal e confirmou a condenação de um mecânico de Quaraí (RS) por importação e transporte de agrotóxico proibido e falsa identidade.
TRF1 reforma sentença e garante assistência a vítimas do acidente radioativo com o Césio 137
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, e garantiu assistência a vítimas do acidente com o Césio 137. O acidente radioativo ocorreu em setembro de 1987 em Goiânia (GO).