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4ª turma do TRF1 rejeita apelação do MPF e mantém condenação por injúria racial a professor
A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tomou uma decisão unânime ao rejeitar a apelação do Ministério Público Federal (MPF) que buscava a condenação de um professor por crime de prática de discriminação ou preconceito de raça. No desfecho do processo, o acusado, que alegou agir de boa-fé e sem dolo, foi condenado por injúria racial, mas absolvido do crime de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
TRF1 negou apelação do MPF e manteve condenação de mais de 3 anos de prisão por peculato
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem a uma pena de 3 anos, 9 meses e 45 dias-multa pelo crime de peculato. O Ministério Público Federal (MPF) havia apelado, alegando que se tratava de 20 crimes separados, não de um crime continuado.
Ex-prefeito tem condenação reformada com recurso de apelação no TJRO
A sentença do juízo da causa no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, proferida pela 2ª Câmara Especial, foi reformada em uma decisão...
Modelo de Petição de Apelação Criminal Recurso de Apelação
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA xxª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxx
RECURSO DE APELAÇÃO
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe,...
Modelo Petição - Apelação em Ação de Improbidade Administrativa (Perda da Função Pública)
AO JUÍZO DA __ ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE ______, ESTADO DE ______
Referências na origem:
Processo nº: 000000-00
Apelante: NOME DO CLIENTE
Apelado:...