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Bradesco é condenado a pagar R$ 100 mil por negar pagamento de apólice para aposentado
O juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, da 16ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Bradesco Vida e Previdência a pagar R$ 100 mil de...
Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Plenário do STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas servidor titular de cargo de provimento efetivo se submete à aposentadoria...
Dano moral a idosa que teve desconto indevido de empréstimo consignado em aposentadoria
Comete ilícito o estabelecimento bancário que procede a descontos mensais em proventos de aposentadoria de cliente, sem autorização e sem prova do empréstimo consignado....
INSS deve indenizar aposentado por erro no processo de concessão de benefício previdenciário
Morador de Lucélia, interior paulista, tinha direito à aposentadoria em 2003, mas falha na orientação de servidores levou à concessão da aposentadoria somente em...
Liminar suspende decisão do TCU que revogou aposentadoria de policial federal
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que negou registro...