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Justiça manda despejar Vanessa Jackson e autoriza o uso de força policial
A Justiça paulista determinou o despejo da cantora Vanessa Jackson do imóvel onde ela mora em Osasco, na Grande São Paulo. A decisão foi da juíza Liege Gueldini de Moraes, que autorizou o uso de força policial e o arrombamento do imóvel, em caso de necessidade, para o cumprimento da ordem de despejo.
Justiça Federal assegura auxílio-doença a tratorista com insuficiência coronariana crônica
A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-doença a um tratorista com insuficiência coronariana crônica. A decisão foi dos magistrados da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que entenderam ter havido o preenchimento, pelo segurado, dos requisitos legais para a concessão do benefício.
Pagamento de peritos do INSS na Justiça é regularizado
As perícias judiciais de ações que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça voltaram a ser pagas após a liberação de R$ 312,7 milhões com a aprovação da Lei 14.411, de 2022, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 15 de julho. Com isso, médicos peritos e assistentes sociais que atuam no Judiciário voltam a ser pagos com recursos da União.
Presidente do STM diz que Forças Armadas devem garantir um processo eleitoral legítimo com respaldo popular
Nesta quarta-feira (27), o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, ao despedir-se da Corte e do serviço ativo das Forças Armadas, em virtude de sua aposentadoria, declarou à imprensa que a instância responsável pelo funcionamento das eleições é a Justiça Eleitoral e que a missão das Forças Armadas é garantir que o processo seja legítimo e tenha respaldo popular.
Justiça determina que segurada devolva valores de auxílio-doença pagos por conta de decisão liminar
O desembargador Paulo Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou na última sexta-feira (22), que uma mulher de 58 anos, residente em São João Batista (SC), restitua ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores de auxílio-doença que foram pagos a ela por conta de decisão liminar que foi posteriormente revogada pela sentença de improcedência. O posicionamento de Brum Vaz seguiu jurisprudência estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).