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Contrato de Locação Residencial - Modelo
O Locador aluga ao Locatário o imóvel localizado em [Endereço do Imóvel], exclusivamente para fins residenciais.
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços - Social Media - Freelancer
DEFINIÇÃO: Esse contrato visa documentar a proposta de prestação de serviços, apresentada pela CONTRATADA e aceita previamente pela CONTRATANTE, contendo todas as informações acerca da metodologia de trabalho, dos recursos necessários para a execução do serviço, bem como as descrições das condições de pagamento e prazos previamente definidos.
Modelo - Personal Trainer - Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação Digital
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DIGITAL - PERSONAL TRAINER
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, a NOME DA CONTRATADA,...
A proposta regulatória da União Europeia para a inteligência artificial (4ª. parte) – A versão negociada entre o Parlamento e o Conselho
Após três dias de intensos debates, representantes do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa chegaram a um acordo prévio sobre o texto final do Artificial Intelligente Act (ou simplesmente AI Act), a proposta europeia para regulamentação das tecnologias de inteligência artificial. O acordo conseguido na noite da última sexta-feira (dia 08.12.23) coloca a União Europeia à frente dos Estados Unidos e da China na corrida pela regulamentação dessa tecnologia, por se tratar do texto legislativo mais abrangente já editado sobre sistemas que usam inteligência artificial.
Braskem recebe multa de R$72 milhões por danos ambientais em alagoas
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas aplicou uma multa de R$72 milhões à Braskem nesta terça-feira (5). A autuação alega que a empresa descumpriu a licença de operação, a qual estipulava que toda e qualquer anormalidade deveria ser informada ao órgão. A multa específica para essa infração é de R$2.027.143,92, conforme reportado pelo Portal IG.