Contrato de Locação Residencial
Entre [Nome do Locador], CPF nº [CPF do Locador], RG nº [Identidade do Locador], residente e domiciliado à [Endereço do Locador], doravante denominado "Locador", e [Nome do Locatário], CPF nº [CPF do Locatário], RG nº [Identidade do Locatário], residente e domiciliado à [Endereço do Locatário], doravante denominado "Locatário", é firmado o presente contrato de locação residencial, regido pelas cláusulas e condições a seguir:
1. Objeto da Locação:
O Locador aluga ao Locatário o imóvel localizado em [Endereço do Imóvel], exclusivamente para fins residenciais.
2. Prazo:
A locação vigorará pelo período de [Tempo de Locação], iniciando em [Data de Início] e terminando em [Data de Término], devendo o imóvel ser devolvido ao final deste prazo, salvo acordo em contrário.
3. Valor e Forma de Pagamento:
O aluguel mensal é fixado em R$ [Valor], pagável até o dia [Dia de Vencimento] de cada mês subsequente ao vencido, no endereço do Locador ou conforme posteriormente indicado.
3.1. Atrasos no pagamento acarretarão juros de 1% ao mês e, após 30 dias, correção monetária e encargos adicionais de 10% sobre o valor corrigido.
3.2. O pagamento do aluguel não exime o Locatário de quitar eventuais diferenças de valores devidos.
4. Reajuste:
O aluguel será reajustado anualmente conforme o índice [Índice de Reajuste] ou conforme legislação vigente.
5. Prorrogação e Reajuste Pós-Contrato:
Em caso de prorrogação do contrato, o aluguel será reajustado ao preço de mercado.
6. Cobranças e Encargos:
Em caso de atraso, os aluguéis serão acrescidos de juros, atualização monetária e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento)
7. Uso do Imóvel:
O imóvel é destinado exclusivamente para residência do Locatário, sendo proibida a sublocação ou cessão sem autorização prévia do Locador.
8. Despesas Adicionais:
São de responsabilidade do Locatário as despesas com luz, água, esgoto, seguro contra incêndio, impostos, taxas e condomínio, devendo apresentar comprovantes de quitação.
9. Convenção de Condomínio:
O Locatário se compromete a cumprir as regras do condomínio, sob pena de rescisão contratual.
10. Devolução do Imóvel:
A devolução das chaves ocorrerá após a comprovação de quitação de todas as despesas e encargos.
11. Vistoria:
O Locador poderá vistoriar o imóvel conforme necessário.
12. Notificação de Desocupação:
O Locatário deve notificar o Locador com 30 dias de antecedência em caso de desocupação antecipada.
13. Modificações no Imóvel:
Qualquer modificação no imóvel requer autorização do Locador, e as benfeitorias realizadas integrarão o imóvel sem direito a indenizações.
14. Rescisão por Eventos Extraordinários: O contrato será rescindido automaticamente em caso de incêndio, danos graves, falência do Locatário, desapropriação ou outros eventos similares.
15. Comunicação Eletrônica:
O Locatário autoriza o uso de meios eletrônicos para comunicações processuais.
16. Multa por Infração:
Infrações ao contrato acarretarão multa equivalente a um aluguel mensal por cada infração.
17. Multa por Desocupação Antecipada:
Em caso de desocupação antecipada, será devida multa proporcional ao tempo de contrato cumprido.
18. Tolerância e Concessões:
Tolerâncias ou concessões do Locador não alteram o contrato.
19. Permanência após Prazo:
Em caso de permanência após o prazo, será devido aluguel penal conforme notificação premonitória.
20. Venda do Imóvel:
O Locatário renuncia ao direito de preferência em caso de venda do imóvel.
21. Estado de Conservação:
O Locatário se compromete a devolver o imóvel nas mesmas condições de recebimento, salvo desgastes naturais.
22. Fiador:
[Nome do Fiador], CPF nº [CPF do Fiador], RG nº [Identidade do Fiador], residente e domiciliado à [Endereço do Fiador], atua como fiador e principal pagador.
23. Substituição do Fiador:
Em caso de ausência ou incapacidade do fiador, o Locatário deverá apresentar um substituto em 30 dias.
24. Foro de Eleição:
As partes elegem o foro do domicílio do Locador para dirimir dúvidas ou litígios.
Este contrato é assinado pelas partes e testemunhas, em duas vias de igual teor, em [Local-UF e Data].
Locador: ___________________________
Locatário: ___________________________
Fiador: _____________________________
Testemunhas:
- [Nome e Identidade]
-
[Nome e Identidade]
