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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Polícia Civil do RJ cumpre mandados de prisão em 6 estados em operação de combate a crimes cibernéticos
Após denúncia em investigação contra crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-RJ, a Polícia Civil do Rio de Janeiro cumprirá 45 mandados de prisão contra possíveis integrantes de uma quadrilha nacional especializada nesses ilícitos. Os mandados estão sendo cumpridos em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina. Rio de Janeiro e Bahia.
TRF-3 afirma que construtora e CEF respondem por vícios ocultos em imóvel
Caixa Econômica Federal - CEFA 1ª Turma do TRF-3 condenou a Caixa Econômica Federal e a construtora Calio e Rossi Engenharia ao pagamento de indenização no valor de R$ 24 mil a cada morador do loteamento Jardim Bom Retiro, em Monte Alto (SP), por vícios ocultos no imóvel.
Universidade Canadense cria o primeiro advogado robô que litiga usando Inteligência Artificial
Uma startup canadense da Universidade de Toronto criou Ross, o primeiro advogado robô do mundo. E ele é capaz de ouvir a linguagem humana, rastrear mais de 10 mil páginas por segundo e formular uma resposta muito mais rápida do que qualquer advogado humano.
Cobrança duplicada enseja dever de indenizar
Uma loja efetuou cobrança duplicada e terá de indenizar consumidora por danos morais e materiais. Foi o que decidiu a juíza de Direito Maria Rosa Vieira Santos, do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Recife/PE. A ação foi ajuizada também contra a instituição bancária, mas esta não foi responsabilizada.
TRE-RO nega registro a candidato ao governo
O registro de candidatura de Acir Gurgacz (PDT) ao governo do estado de Rondônia foi negado pelo TRE-RO, que também o declarou inelegível e o proibiu de fazer campanha. O tribunal regional aplicou o precedente do TSE ao denegar o registro de candidatura de Lula à Presidência.
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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
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Planejamento Sucessório: Como evitar problemas ao dividir a herança de imóveis
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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.