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Aplicativo de celular detalha produção dos ministros do STF
O aplicativo “Supremo em Ação” oferece a partir desta sexta-feira (30/6) um panorama inédito do trabalho realizado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal...
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide STJ
Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C&A/Banco IBI. A...
STJ afasta dano moral por falta de baixa de gravame de veículo quitado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso de um cidadão que pedia compensação por danos...
Tribunal Superior do Trabalho declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou abusiva uma greve de sete dias dos empregados da Adalume Esquadrias Metálicas Ltda., ocorrida em 2013. Por unanimidade, a SDC afastou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de que se tratava da chamada “greve ambiental”, situação que poderia afastar as exigências da Lei 7.783/89 (Lei de Greve).
Cadastro de Adoção terá mais informações de crianças
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) deverá incluir informações sobre crianças - cujo acesso será restrito aos pretendentes-, como relatório psicológico e social, fotos...