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Servidora terá de devolver valores recebidos em duplicidade
Juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou improcedente a Ação de Conhecimento, com pedido de Tutela de Urgência, ajuizada pela...
Caixas que protestaram contra aumento de jornada na antevéspera de Ano Novo têm justa causa revertida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Serrano Distribuidora Ltda., de Cariacica (ES), contra decisão que reverteu a...
Trabalhadora que demonstrou resistência à reintegração não receberá indenização substitutiva da estabilidade da gestante
Uma empregada que não comunicou a gravidez ao empregador e só ajuizou a reclamação trabalhista quase sete meses após a extinção do contrato de...
Justiça do Trabalho Mineira considera ilícito acúmulo de cargos públicos na área de saúde em caso de jornada total superior a 60 horas semanais
Um técnico de enfermagem impetrou mandado de segurança visando a garantir direito à nomeação no cargo para o qual foi aprovado em concurso público...
Bombeiro terá que devolver indenização de transporte recebida mediante fraude
A 6ª Turma Cível do TJDFT determinou a devolução aos cofres públicos de verba indenizatória de transporte recebida por bombeiro militar no ano de...