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STF invalida ascensão funcional sem concurso público no Tribunal de Contas do Amazonas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de trechos de três leis estaduais do Amazonas que permitiam a ascensão funcional de servidores de nível fundamental e médio para cargos de nível superior no Tribunal de Contas do estado (TCE-AM). A decisão foi proferida durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6532 em sessão virtual encerrada em 11 de dezembro.
Modelo de Notícia-Crime por Denunciação Caluniosa
1. No dia [Data], fui surpreendido(a) com uma acusação falsa de [descrever o crime imputado], formulada pelo(a) Sr(a). [Nome do Denunciado], conforme consta no Boletim de Ocorrência nº [Número], registrado na [Delegacia ou órgão competente].
Modelo de contrato de parceria entre escritórios de advocacia
Este contrato tem como objeto a parceria entre os Escritórios de Advocacia 1 e 2 para a prestação conjunta de serviços jurídicos, especificamente em (descrever área de atuação), respeitando as normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a legislação vigente.
Modelo de contrato de parceria entre advogados
Este contrato tem como objeto estabelecer uma parceria entre os Parceiros 1 e 2 para a prestação conjunta de serviços jurídicos, especificamente em (descrever área de atuação), respeitando as normas da Ordem dos Advogados e a legislação vigente.
Lula institui por decreto a Política Nacional de Cibersegurança
Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) formaliza a criação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) no Brasil. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como principal objetivo orientar a atividade de segurança cibernética no país.