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Modelo de Cumprimento de Sentença
1. O Exequente é credor do Executado pela quantia de R$ [valor da condenação], conforme sentença proferida nos autos do processo nº [número do processo], que transitou em julgado em [data do trânsito em julgado], conforme certidão anexa.
Câmara aprova em segundo turno Reforma Tributária após 30 anos de discussão
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que representa uma atualização histórica no sistema tributário brasileiro, conhecida como reforma tributária.
Marketing interno ou terceirizado: Qual é a escolha certa para o seu negócio?
Idealizar, desenvolver e sustentar uma empresa não é fácil. Na verdade, esse é um dos maiores desafios que tem sido enfrentado no Brasil por empresários. Isso porque, ao longo dos anos, a tecnologia avançou ao ponto de que, para captar clientes, é preciso saber utilizar a internet e demais ferramentas de marketing de alta eficiência e captura de visitantes.
Lançamento do Livro “Direitos da Personalidade” celebra legado do Professor Rui Geraldo Camargo Viana
Foi lançada na quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal a coletânea "Direitos da Personalidade - Reflexos nos Direitos Público e Privado," coordenada por José Antonio Dias Toffoli, Renato Kim Barbosa e Silvano Andrade do Bomfim. Publicada pela Almedina Brasil, a obra aborda temas atuais, como tutela de animais e herança digital, em homenagem ao renomado Professor Rui Geraldo Camargo Viana.
A natureza como sujeito de direitos e seus efeitos jurídicos – O caso do Equador
Vem ganhando corpo ao redor do mundo a ideia de se reconhecer elementos da Natureza, ou a Natureza como um todo, como detentores de direitos próprios.
Nesta esteira, influenciada pela cultura dos povos originários, a Constituição do Equador, de 2008, foi a primeira do mundo definir esses direitos em uma Carta Magna.