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Ação penal contra jornalista que criticou o procurador-geral da República é trancada pelo STJ
Por maioria, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pelo trancamento da a ação penal contra o jornalista André Fernandes, da revista Carta Capital, que escreveu em 2020 a matéria intitulada "Procurador de Estimação", com críticas à atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras.
IRPJ e CSLL: expectativas da análise do STJ sobre os requisitos para a aplicação da LC 160/2017 em caso de Isenção de ICMS
Em 19/04/2022 foi protocolado Embargos de Declaração no caso REsp nº 1.968.755 / PR, contra decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decidiu, por unanimidade, que não se pode aplicar por analogia o entendimento já proferido pelo Tribunal no sentido de não serem tributados pelo IRPJ e CSLL os benefícios de créditos presumidos, visto o caso concreto não guardar idêntica similitude fática com o precedente, uma vez que o tipo de subvenção é diferente daquela já apreciada.
Mulher é condenada por estelionato na pratica do golpe do depósito de envelope vazio em caixa eletrônico
A Vara Criminal da comarca de Gaspar (SC) condenou uma mulher por estelionato pelo deposito de um envelope vazio em um caixa eletrônico. Ela teria ludibriado o proprietário do imóvel onde residia ao apresentar o comprovante de depósito de parte do valor do aluguel, o que de fato não ocorreu.
Procon-DF determina suspensão da venda das bebidas Del Valle Freshn pela Coca-Cola
O Procon-DF determinou a suspensão da venda no DF das bebidas Del Valle Fresh, produzidas pela Coca-Cola, até que os rótulos do produto sejam alterados. Conforme a entidade, a publicidade das bebidas induz o consumidor ao erro, "ao fazê-lo acreditar se tratar de suco uma bebida que não possui concentração suficiente da fruta para ser caracterizada sequer como refresco ou refrigerante". A informação é do UOL.
Juizado do Torcedor pernambucano promove mutirão de audiências de transação penal
O Juizado Especial do Torcedor da Comarca de Recife (Jetep), deu início nesta segunda-feira (16), a um mutirão de Audiências de Transações Penais em 150 processos. Durante a audiência, caso as partes concordem com a medida, os processos, que tramitam fisicamente, serão arquivados.