Procon-DF determina suspensão da venda das bebidas Del Valle Freshn pela Coca-Cola

Data:

Procon-DF determina suspensão da venda das bebidas Del Valle Freshn pela Coca-Cola | Juristas
Créditos: Group4 Studio | iStock

O Procon-DF determinou a suspensão da venda no DF das bebidas Del Valle Fresh, produzidas pela Coca-Cola, até que os rótulos do produto sejam alterados. Conforme a entidade, a publicidade das bebidas induz o consumidor ao erro, “ao fazê-lo acreditar se tratar de suco uma bebida que não possui concentração suficiente da fruta para ser caracterizada sequer como refresco ou refrigerante”. A informação é do UOL.

De acordo com o Procon-DF, todos os sabores de Del Valle Fresh contêm pouco mais de 1% de suco de fruta na composição, quantidade insuficiente para ser considerada suco, néctar ou refresco, visto que, a legislação brasileira classifica como suco apenas as bebidas feitas com no mínimo 50% de polpa da fruta. O néctar possui entre 10% e 50%, e o refresco, entre 5% e 30%.

Coca-Cola é absolvida de indenizar funcionário por acidente de trabalho
Créditos: Fotoatelie / Shutterstock, Inc.

Conforme a entidade os produtos não poderão ser fornecidos, distribuídos ou vendidos no DF até que os rótulos informem as características das bebidas, “para que os consumidores possam ter a percepção, sem qualquer artifício ou subterfúgio, que a linha Fresh se trata de ‘alimento’ e não suco, néctar ou refresco, como forma de poderem exercer direito de escolha”.

A Coca-Cola deve ainda realizar uma contrapropaganda divulgando a informação correta, quanto ao produto. Caso a medida seja desrespeitada, a empresa pode ser multada, e os produtos, apreendidos.

De acordo com o UOL, a Coca-Cola informou que seguirá todas as determinações dos órgãos competentes, mas ponderou que o rótulo da linha Fresh da marca Del Valle já disponibiliza a quantidade de suco presente no produto.

Com informações do UOL. 


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo