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Acusado de causar deformidade permanente no rosto da vítima tem pena mantida pela Câmara Criminal
A Câmara Criminal do TJPB, por unanimidade, negou provimento à apelação de um homem condenado por lesão corporal gravíssima, com deformidade permanente, e ameaça. Assim, manteve a decisão da 6ª Vara Regional de Mangabeira, em João Pessoa que o atribui a pena de 2 anos e 3 meses de reclusão e 2 meses de detenção.
Condenação de empresário do ramo alimentício acusado de sonegar impostos é mantida pelo TJPB
Os membros da Câmara Criminal do TJ-PB negaram provimento à apelação de um empresário do ramo alimentício, condenado em 1ª instância por sonegação de impostos entre os anos de 2013 a 2016. O Colegiado manteve a pena de 3 anos e 10 meses e 20 dias de reclusão e 41 dias-multa, em regime inicialmente aberto.
Ofender policial é motivo suficiente para detenção, diz TJ-AC
Um homem foi condenado a seis meses de prisão no Acre por ofensas a um policial em serviço. A informação foi publicada na edição n°6.346 do Diário da Justiça Eletrônico.
O caso Neymar e a exclusão da culpabilidade
A acusação que pesa sobre Neymar, registre-se, é de extrema gravidade. O delito de estupro é daqueles em que não se justifica, sob qualquer prisma, a conduta do agente estuprador.
Causídico condenado por apropriação de valores de cliente
O advogado Ângelo Eugênio Zomer foi condenado, pelo juízo da comarca de Orleans, pelo crime de apropriação indébita de valores concernentes a um acordo firmado em nome de sua cliente. Como procurador da vítima em ação de indenização por danos morais e materiais distribuída em desfavor de uma operadora de telefonia, no mês de agosto do ano 2013 ele teria assinado um acordo com a empresa demandada na ação indenizatória, bem como recebido R$ 6.000,00 (seis mil reais), que foram depositados em sua conta bancária...