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Aéreas devem prestar auxílio alimentação se voo for cancelado
Companhias aéreas tem obrigação de fornecer alimentação se um voo cancelado exigir mais de duas horas de espera. O descumprimento da normativa da Anac implica em indenização ao passageiro.
Cancelar bilhete de volta por não comparecimento em voo de ida configura prática abusiva
Segundo os autos de um processo, dois clientes compraram passagens entre São Paulo e Brasília pretendendo embarcar no aeroporto de Guarulhos, mas acabaram selecionando o aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP, para o embarque por engano. Por conta disso, tiveram que comprar novas passagens de ida com embarque em Guarulhos.
TAM indenizará passageiro por cancelar voo de volta após “no show” no voo de ida
Um passageiro que não compareceu ao voo de ida (no show), mas comunicou previamente a TAM Linhas Aéreas S/A que utilizaria o trecho do voo de volta, foi obrigado a adquirir outro bilhete aéreo. Por essa conduta, a TAM foi condenada a restituir o valor do bilhete não utilizado, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e a indenizar o consumidor por danos morais no valor de R$ 4 mil, corrigido monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar da decisão. A decisão foi da 2ª Turma Turma Recursal do TJ-PB.
LATAM e TAP indenizarão por atraso de voo que deixou criança por 15 horas em aeroporto
A TAP Air Portugal e a LATAM Airlines devem indenizar uma criança a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), depois de a deixarem esperando 15 (quinze) horas em um aeroporto por força de atraso de um voo. A sentença é da magistrada Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível da comarca de Fortaleza, no Ceará.
Aniversário de casamento perde glamour com atraso de voo injustificado por empresa aérea
A 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou sentença que condenou a empresa aérea Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização para um casal que, por conta de atraso injustificado em seu voo, perdeu parte de viagem romântica ao Rio de Janeiro para comemorar aniversário de casamento....