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Jurista Marcos Dessaune é homenageado com obra coletiva internacional
Aos 58 anos de idade, o jurista brasileiro Marcos Dessaune, autor da inovadora Teoria do desvio produtivo do consumidor, acaba de ser homenageado – em vida – com a publicação da obra coletiva internacional “Tempo e responsabilidade civil: perspectivas sul-americanas da lesão temporal”, da Editora Tirant lo Blanch.
Portal Juristas convida pesquisadores (as) e profissionais para o envio de artigos sobre a temática jurídica
Conceituado no segmento jurídico nacional e internacional, o Portal Juristas tem a honra de convidar pesquisadores (as), autores (as) e juristas apaixonados pela escrita a publicarem seus artigos em sua plataforma. A proposta é ampliar o debate jurídico e valorizar a diversidade de perspectivas sobre temas relacionados ao segmento.
Criança com TEA que teve tratamento negado deve receber indenização de plano de saúde
A justiça do Espirito Santo determinou que uma concessionária de plano de saúde, indenize uma criança com transtorno de espectro autista (TEA), que teve o pedido de terapia com o método ABA (Applied Behavior Analysis) – Análise aplicada do comportamento – negado.
Negada a reparação moral que alegou cobrança repetida em fatura de cartão
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Serra negou o pedido de indenização feito por um consumidor que afirmou ter sido cobrado três...
Modelo de Ação de Indenização contra Bancos por Fraude PIX
AO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____
(nome e qualificação completos do autor), através de advogado legalmente constituído, vem respeitosamente à presença...