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Modelo para defesa prévia contra a penalidade por dirigir sem CNH

1. CNH em Processo de Emissão/Renovação: Na data da ocorrência, minha CNH estava em processo de emissão/renovação. Anexo comprovante do protocolo do DETRAN que confirma que o processo estava em andamento, o que justifica a ausência temporária da posse física da CNH.

Modelo de recurso contra suspensão da carteira de motorista

Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de...

modelo - Recurso contra multa por avanço de sinal vermelho

Solicito a verificação do funcionamento do equipamento eletrônico que registrou o suposto avanço do sinal vermelho. Documentos em anexo mostram que há um histórico de falhas técnicas nesse tipo de equipamento, o que pode ter causado um registro incorreto.

Modelo básico de recurso contra multa por excesso de velocidade

1. Erro de Aferição do Radar: Solicito a verificação da calibração e do correto funcionamento do equipamento de radar, localizado na [Localização do Radar], que registrou a velocidade em [Data e Hora do Registro]. Conforme documentação que segue em anexo, evidências ou testemunhos podem demonstrar que a velocidade registrada pode não ser precisa.

Segundo dia de congresso "Agrotech – IA, Desafios e Tendências" acontece nesta sexta (21)

Nesta sexta-feira (21), a partir das 9h, a Juristas Academy, reúne profissionais, pesquisadores e entusiastas da inovação no Agronegócio na segunda semana do "Agrotech – IA, Desafios e Tendências". O evento busca ser mais um espaço para o debate e o esclarecimento de questões relacionadas a legislação e para mostrar como o direito, a Internet das Coisas (IoT) e a inteligência artificial estão impactando o setor agrícola.

Juíza determina que Ministério da Agricultura disponibilize mais fiscais para manter atividades de fábrica aos sábados

A juíza federal Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba-PR, por meio de mandado de segurança determinou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) disponibilize mais agentes fiscalizadores para manter o funcionamento da Frimesa aos sábados. A decisão atende ao pedido do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Paraná (Sindicarne).

Conselho Federal da OAB realiza evento alusivo aos três anos da LGPD

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, promove na segunda-feira (17), das 9h às 18h (horário de Brasília), o evento on-line, "Três anos de vigência da LGPD: os principais avanços na proteção de dados no Brasil" - uma homenagem a Danilo Doneda.

Vale a pena o Kindle 11ª geração? Devo trocar meu Kindle antigo pela nova geração?

A Amazon disponibilizou em pré-venda no Brasil o novo modelo do Kindle (e-book reader), de 11ª geração, por R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), sem contar eventuais descontos e promoções (o que pode ser visto abaixo).

A proteção da marca empresarial no e-commerce

O ambiente virtual para o surgimento de novos negócios foi aquecido e acelerado pelo vírus da Covid-19, onde a reclusão de muitos profissionais e jovens idealistas desencadeou o nascimento de muitas ideias. Tal conversão, transformou de vez as redes sociais num campo de empreendedorismo e tendo um público jovem e entusiasta das novas tecnologias como principal característica.
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