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Cliente que sofreu queimadura após procedimento estético será indenizada
A justiça catarinense condenou uma esteticista ao pagamento de mais de R$ 20,9 mil, por danos morais, estéticos e materiais, a uma cliente que sofreu queimaduras no rosto após passar por um procedimento denominado “jato de plasma”. A decisão é da 1ª Vara Cível daquela comarca de Blumenau, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Banco do Brasil deve indenizar cliente que teve o auxílio emergencial transferido para conta de terceiro
O juiz do 9º Juizado Especial Cível de Vitória, Leonardo Alvarenga da Fonseca, condenou o Banco do Brasil S/A, ao pagamento de no montante de R$ 5.000,00 em indenização por danos morais, um cliente que teve seu benefício de Auxílio Emergencial, transferido para conta de terceiro.
Justiça do Acre determina que empresas de telefonia melhorem a cobertura em município
A justiça do Acre determinou que as quatro empresas de telefonia que atuam no Brasil apresentem um plano de ação com providências para melhoria do serviço no município de Cruzeiro do Sul. A decisão é da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul.
Justiça considera indevidas multas aplicadas em unidades de saúde sem profissional farmacêutico (a)
A 2ª Vara da Comarca de Macaíba, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) considerou indevidas as multas impostas ao município de Macaíba, pela ausência de profissional farmacêutico em uma unidade de saúde nessa localidade.
Ação de improbidade contra agentes públicos em Pernambuco deve ser extinta
Por unanimidade, na última sexta-feira (1), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a sentença da 10ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que extinguiu, sem julgamento de mérito, a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sete agentes públicos e dois representantes da empresa Casa de Farinha. A decisão teve como fundamento o fato de que os atos de improbidade em questão não abrangiam recursos públicos federais.