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Juiz determina remoção de mudas plantadas às margens de rodovia estadual
O juiz da 1ª Vara de Mimoso do Sul julgou procedente pedido do Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) para condenar os proprietários de área localizada próxima à ES-391 e o responsável pelo plantio de mudas de árvores, às margens da rodovia, em faixa de domínio e faixa não-edificável.
Justiça mantém condenação de ex-prefeito e igreja por improbidade administrativa
Foi mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, a condenação ao ex-prefeito do município de São Lourenço da Serra, Fernando Antonio Seme Amed e a Igreja Pentecostal Deus é Amor por improbidade administrativa, pelo uso de veículos públicos para transporte de fiéis.
Justiça condena homem por divulgar vídeo de jovem em prestação serviços comunitários sem autorização
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte decisão da comarca de Bom Despacho, aumentando para R$ 5 mil, o valor da indenização por danos morais, que um homem terá que pagar a um jovem (24), filmado sem autorização, enquanto prestava serviços comunitários.
Família de criança morta por choque elétrico em campo de futebol será indenizada
A família de de um menino que morreu em razão de um choque elétrico num campo de futebol no Setor Serra Dourada – 3ª etapa, em Aparecida de Goiânia, vão ser indenizados pelo proprietário do empreendimento em 150 mil reais, a título de danos morais. A decisão é da juíza Lídia de Assis e Souza Branco, da 5ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia.
Justiça proíbe pai, que recusa vacina contra covid-19, de visitar filha
Por decisão da Vara de Família da Comarca de Passo Fundo (RS), um homem que se recusa a tomar a vacina contra a Covid-19 foi proibido de visitar a filha de um ano. Na última quinta-feira, 16, a Defensoria Pública do Estado obteve uma liminar garantindo a suspensão do direito de visita do pai.