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TJAC mantém condenação de oito réus por linchamento de homem em frente a uma boate
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de oito réus por linchamento de um homem e tentativa de matar outro. O fato se deu, em frente de uma boate, na cidade de Xapuri em 2017.
TJMT mantém condenação a ex-vereadores de Cuiabá por improbidade
Por unanimidade 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença que condenou quatro vereadores do município de Cuiabá por improbidade administrativa. Os quatro apresentaram atestado médico, solicitando licenças médicas remuneradas por prazo superior a 120 dias o que determina a convocação dos suplentes, causando prejuízos ao erário.
Justiça do trabalho proíbe empresa de Santa Catarina de distribuir ivermectina a funcionários
A Justiça do Trabalho proibiu a empresa Zanotti Elásticos, de Santa Catarina de distribuir ivermectina como suposto tratamento contra a Covid-19 a seus funcionários. A decisão, em caráter liminar, foi determinada pelo juiz do trabalho Carlos Aparecido Zardo, da 2ª vara do trabalho de Jaraguá do Sul.
Consumidora deve ser indenizada por falha na leitura de aparelho que monitora glicose
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a Abbott Laboratórios do Brasil a indenizar uma consumidora com diabetes gestacional, por falha na leitura de aparelho que monitora glicose. O entendimento do colegiado foi que falha no equipamento configura vício do produto, que colocou em risco a saúde e a vida dos usuários.
Igreja de RR Soares é condenada a pagar dívida de R$ 16 milhões
A Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pastor e missionário R.R. Soares, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma dívida de R$ 16,2 milhões com o fundo de investimento Distressed. A decisão é do Juiz da 12ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Daniel Serpentino.