A Justiça do Trabalho proibiu a empresa Zanotti Elásticos, de Santa Catarina de distribuir ivermectina como suposto tratamento contra a Covid-19 a seus funcionários. A decisão, em caráter liminar, foi determinada pelo juiz do trabalho Carlos Aparecido Zardo, da 2ª vara do trabalho de Jaraguá do Sul.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um procedimento para apurar as denúncias sobre cada empresa, após reportagem da BBC News Brasil publicada em março sobre o fato.
A investigação da BBC News Brasil mostrou que trabalhadores haviam recebido ivermectina da empresa em mais de uma ocasião, tendo de assinar uma declaração dizendo saber que o “tratamento profilático proposto” era “experimental por ausência de estudos científicos de alta qualidade”.
No inquérito em que investigou a Zanotti, o MPT ouviu ex-funcionários que receberam ivermectina no trabalho e o médico da empresa, confirmando a prática exposta pela reportagem e colhendo outras evidências. O MPT então ajuizou uma ação civil pública contra a empresa.
O juiz destacou que, segundo a investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, a ivermectina foi fornecida a funcionários “sem avaliação e indicação médica prévia e sem os devidos esclarecimentos acerca dos efeitos colaterais, o que revela a possibilidade de ocasionar prejuízos à saúde dos trabalhadores”.
Segundo a liminar, a empresa não poderá interferir na relação entre os trabalhadores e o médico da empresa nem promover campanha de incentivo a tratamentos com medicamentos “off label”. Caso descumpra a decisão, deverá pagar multa de R$ 50 mil. Ela ainda pode apresentar defesa.
Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho pede também a condenação da empresa ao pagamento por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 5 milhões. Esse pedido ainda será apreciado pela Justiça do Trabalho.
Com informações da BBC News Brasil.
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