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Congresso Internacional da Nova Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial tem início nesta quinta-feira (22)
A primeira edição do "Congresso Internacional da Nova Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial" tem início, nesta quinta-feira (22), com transmissão pelo canal do YouTube do Portal Juristas. O evento, promovido pela Juristas Academy, acontece até a sexta-feira (23), com uma programação diversificada, que visa tratar sobre as temáticas relacionadas ao sistema de insolvência empresarial.
Meetup : A LGPD e seus desafios no setor público
A Comissão de Direito Digital, Startup e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) e a Comunidade de Inovação Jurídica da Amazônia - InnovaLaw realizam nesta, quarta-feira (21), o Meetup com o tema: “ A LGPD e seus desafios no setor público”. O evento on-line acontece, a partir das as 15h de Manaus-AM (16h de Brasília) pelo canal do Portal Juristas no YouTube.
Alexandre de Moraes manda investigação sobre Ricardo Salles para a Justiça do Pará
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou hoje um pedido feito pela Polícia Federal e mandou a investigação do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para a Justiça Federal do Pará em Altamira. A decisão foi proferida nas Petições (PETs) 8975 e 9703, que apuram suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais. Para Moraes, já que Salles não exerce mais o cargo e perdeu o foro privilegiado, é necessário que o caso passe à primeira instância.
TRF3 mantém condenação administradores de restaurante por apropriação indébita previdenciária
Por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi mantida a sentença que condenou dois sócios-administradores de um restaurante, em Sorocaba/SP, por terem deixado de recolher cerca de R$ 90 mil ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de contribuições descontadas dos salários dos empregados, entre 2010 e 2017.
Contas de Galvão Bueno são bloqueadas pela justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) bloqueou as contas bancárias do narrador esportivo Galvão Bueno, de sua companheira Desirée Soares e da filha Letícia Galvão Bueno. A decisão partiu do juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível de São Paulo, em um processo aberto pela Lest Credit Fundo de Investimentos, contra uma das empresas de Galvão Bueno.