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Homem é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher
Por unanimidade a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por extorsão, após ameaçar divulgar fotos íntimas de uma mulher com quem conversava, por meio do aplicativo WhatsApp.
Mediato Educa com inscrições abertas para o curso Partilha de Bens em Mediação Privada de inventários
A Mediato Educa realiza, de 28 de julho a 23 de agosto, o curso on-line, Partilha de Bens em Mediação Privada de Inventários. O curso, direcionado a mediadores e advogados, visa aprofundar conhecimentos e promover competência na elaboração de esboço de partilha de bens em mediação privada de inventários.
A importância da pesquisa de mercado nas discussões sobre Propriedade Intelectual
A pesquisa de mercado é um instrumento científico, uma ferramenta, de análise de opiniões de um determinado segmento mercadológico, que tem como objetivo subsidiar decisões estratégicas de marketing.
Herdeiros devem pagar IR sobre ganho de capital com venda de imóvel rural
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso da União e denegou mandado de segurança preventivo que havia sido obtido pelos herdeiros uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS). Com a decisão, a família que está vendendo o imóvel terá que pagar imposto de renda sobre o ganho de capital e não sobre o valor da partilha, conforme requeria judicialmente.
Justiça do Amazonas bloqueia bens do presidente da CNC
O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Leoney Figliuolo Harraquian, decidiu pelo bloqueio dos bens do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Trados. A decisão foi proferida após Ação Civil Pública do MP (Ministério Público) contra Trados por suposta improbidade administrativa.