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Justiça proíbe homem de reproduzir som alto durante home office de vizinha
Por decisão do juiz Vinícius Nocetti Caparelli da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui um homem foi condenado a se abster de reproduzir som em volume alto de segunda a sexta-feira, das 12h10 às 20h22, e das 22 às 7 horas em todos os dias, enquanto a autora da ação estiver em home office e com aulas on-line.
Falta de assinatura física em contrato de cartão de crédito não impede a cobrança dos encargos
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a condenação de uma construtora ao pagamento das taxas, multas e demais encargos decorrentes da inadimplência em contrato de cartão de crédito firmado entre a empresa e a Caixa Econômica Federal (CEF). O entendimento foi de que o desbloqueio e uso do cartão de crédito efetuado pelo titular comprova a contratação dos serviços e autoriza a cobrança dos encargos e fatura.
Empresa aérea é condenada por cancelamento unilateral de passagem de volta configura prática abusiva
A juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas foi pelo cancelamento do bilhete de volta de um passageiro que não compareceu no embarque no trecho de ida. Ela entendeu que houve prática abusiva por parte da empresa aérea.
Justiça de SP determina desbloqueio de bens de Marcela em processos contra Michel Temer
Na última quinta-feira (27), o juiz Gilberto Luiz Carvalho Franceschini determinou o desbloqueio de dois imóveis de Marcela Temer em processos da Justiça Federal contra seu marido, o ex-presidente da República Michel Temer. A ex-primeira-dama entrou com o pedido na 6ª Vara Cível de Campinas com o argumento de que os imóveis estão unicamente em seu nome.
Justiça ordena que Corinthians indique bens para penhora
O juiz Cláudio Pereira França, da 2ª Vara Cível do Foro de Tatuapé (SP), determinou último dia 27, que o Corinthians apresente bens para penhora numa ação de execução movida pela B2F Marketing Esportivo. A empresa cobra R$ 1.275.307,00. O valor, segundo ela, é referente à participação nos direitos econômicos de Maycon, vendido para o Shakhtar Donetsk.