Na última quinta-feira (27), o juiz Gilberto Luiz Carvalho Franceschini, da 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, determinou o desbloqueio de bens de Marcela Temer em processos da Justiça Federal contra seu marido, o ex-presidente da República Michel Temer. A ex-primeira-dama entrou com o pedido argumentando de que os dois imóveis estão unicamente em seu nome.
Na decisão, o magistrado expôs que os três processos contra Temer na Justiça Federal determinam bloqueio somente dos bens dele, e que a determinação não deveria atingir Marcela.
Franceschini também fundamenta a decisão nas datas de compra dos imóveis. Registrados em Campinas, eles foram adquiridos em 2004 e em 2013. Apesar de o casamento ter sido celebrado em 2003, antes da compra, o juiz acatou as provas de que a união foi com separação legal de bens.
Além disso, não há qualquer indício, segundo a decisão, de que houve “esforço comum” de Michel e Marcela na compra do imóvel, já que todas as etapas de compra apresentadas pela defesa constam somente o nome de Marcela.
Com informações do UOL.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
