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Homofobia: Pastor que ora pela morte de Paulo Gustavo será processado
No sábado (17), entidades LGBTQIA+ e outros grupos defensores de direitos humanos divulgaram uma nota e anunciaram que vão processar por ato de homofobia o pastor José Olímpio, da Assembleia de Deus de Alagoas, que declarou orar pela morte do ator Paulo Gustavo, internado há um mês com covid-19, em estado grave.
Facebook deve indenizar usuário que teve WhatsApp clonado
O juiz João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília, decidiu condenar o Facebook a indenizar um usuário que esperou 175 dias para que sua conta do aplicativo WhatsApp, havia sido clonada, fosse bloqueada. O entendimento foi de que a empresa "se omitiu em bloquear a conta a fim de fazer cessar os danos provocados por estelionatários".
Estado deve indenizar homem preso no lugar de homônimo
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve sentença que condenou o governo do Estado a indenizar em R$ 40 mil um homem preso por ter o mesmo nome de um réu em processo penal.
TJSP decide que titularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas
Foi mantida pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decisão de primeira instância reconhecendo que a titularidade de recebíveis provenientes das vendas em plataforma digital da massa falida do Grupo Gencomm/Rakuten deve ser dos lojistas, e não da subcredenciadora.
DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal foi condenado a indenizar uma moradora que, por conta de um erro administrativo, foi excluída do programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF - CODHAB. A autora ainda teve o nome inscrito de forma indevida na dívida ativa.