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Mantida condenação de casal que aplicava golpe de empréstimos
Em decisão unanime, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de casal por prática de estelionato em continuidade delitiva por meio de falsa empresa de empréstimos. As penas foram fixadas em três anos, dois meses e três dias para um, em regime inicial fechado, e dois anos, oito meses e 20 dias para outro, em regime inicial semiaberto. Além disso, foram estabelecidas penas pecuniárias no valor de 26 e 30 dias-multa.
Tráfico de drogas: Justiça prende oficial da FAB e mulher de sargento detido com cocaína
A Justiça Militar determinou nesta quinta-feira (18) busca e apreensão e prisão de um oficial da FAB (Força Aérea Brasileira) e dois sargentos envolvidos em um caso de tráfico internacional de drogas. A operação é desdobramento do caso que envolve o sargento Manoel Silva Rodrigues, detido com 37 kg de cocaína durante viagem com a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na Espanha, em 2019.
Justiça suspende investigação contra Felipe Neto
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu as investigações contra Felipe Neto por suposto crime na Lei de Segurança Nacional (LSN). Na decisão, a juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do RJ, classificou a investigação como uma "flagrante ilegalidade" e apontou que esse tipo de caso seria de responsabilidade da Polícia Federal.
Empresa aérea é condenada por overbooking
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que a empresa aérea Azul deve indenizar um advogado de 50 anos, por tê-lo retirado do avião que o levaria da capital mineira para Governador Valadares. O valor da reparação por danos morais foi definido em R$ 5 mil.
Plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista
Operadora de plano de saúde foi condenada pela 4ª Vara de Itapecerica da Serra a fornecer tratamento prescrito para uma criança autista. O tratamento poderá ser realizado na rede credenciada da requerida e, na impossibilidade, deverá ser oferecido nos termos regulamentados pela Agência Nacional de Saúde (ANS).