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Maioria do STF vota por proibir tese de “legítima defesa da honra” em crimes de feminicídio
Por maioria os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela proibição do uso da tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri.
Justiça rejeita pedido da Record TV para mudar classificação indicativa de novela
O Ministério da Justiça rejeitou pedido da Rede Record de Televisão para alteração na classificação indicativa de sua novela Gênesis. A produção de TV não é recomendada para menores de 14 anos e a emissora tentou que a idade mínima fosse 10 anos.
Mantida decisão sobre ressarcimento de seguradora que indenizou cliente por sinistro causado por terceiro
Julgado improcedente pela 3ª Câmara Cível da Comarca de Manaus, o recurso de empresa distribuidora de energia, mantendo sentença proferida pela 14.ª Vara Cível da Comarca de Manaus em ação regressiva de ressarcimento proposta por seguradora. A decisão do colegiado foi unânime.
Turma decide manter condenação de dupla que comercializava “pílula do câncer”
A 2ª Turma Criminal do TJDFT decidiu manter a condenação de Maria Madalena Lutzer de Santana e Sérgio Gabriel Lutzer pela comercialização de fosfoetanolamina, conhecida como “pílula do câncer”, como garantia de cura para uma série de enfermidades. Jonas Eziquel Lutzer, que também era réu no processo e foi igualmente condenado, teve a pena extinta, em razão de seu falecimento no curso do processo.
Confirmada indenização à idosa lesionada em elevador
Confirmada pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT sentença da 16ª Vara Cível de Brasília, na ação de indenização movida por uma idosa lesionada em elevador, contra a empresa Elevadores Atlas Schindler LTDA.