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Toffoli extingue notícia-crime contra Augusto Aras e Lindôra Araújo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, extinguiu notícia-crime apresentada por sete senadores que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, e a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pela suposta prática do crime de prevaricação.
Tribunal Permanente dos Povos condena Bolsonaro por crimes contra humanidade
O Tribunal Permanente dos Povos (TPP) condenou hoje o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da Covid-19 e indicou que uma outra política teria salvo pelo menos 100 mil pessoas.
Registro de candidatura de Roberto Jefferson para presidente é negado pelo TSE
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (1), o registro de candidatura do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. O plenário entendeu que o ex-parlamentar está inelegível até dezembro de 2023 em razão de sua condenação no escândalo do Mensalão.
Justiça condena hospital a indenizar idosa estuprada na UTI por enfermeiro
O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 29ª Vara Cível de Goiânia determinou na terça-feira (30), que um hospital indenize em R$ 120 mil, por danos morais, uma idosa que foi estuprada, em abril de 2016, por um enfermeiro dentro da unidade de terapia intensiva (UTI).
Segundo TSE mais de 27 milhões de pessoas já ativaram o e-Título
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 27 milhões de eleitoras e eleitores emitiram o e-Título, aplicativo que traz a versão a versão digital do título eleitoral, que permite a consulta ao local de votação (zona e seção eleitoral) e a verificação da existência de débitos eleitorais. Por meio do aplicativo, também é possível justificar a ausência às urnas, bem como emitir certidões de quitação eleitoral e nada consta criminal eleitoral.