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Dentista deve indenizar paciente que ficou com alteração na fisionomia após implantes dentários
O juiz da Vara Única de Venda Nova do Imigrante (ES) condenou um dentista a indenizar paciente que teve fisionomia alterada após implantes dentários. O magistrado determinou que a paciente seja indenizada no valor correspondente a um novo tratamento odontológico, além disso que o profissional pague ainda R$ 10 mil pelos danos morais.
Troca de atestados entre colegas médicas resulta em demissão por justa causa em SP
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) decidiu reformar entendimento do 1º grau e validar a dispensa por justa causa de uma médica submetida a atendimento irregular no horário de trabalho. A trabalhadora foi atendida durante seu próprio plantão por uma colega de profissão, com quem possui relação de amizade, e obteve afastamento de três dias mediante atestado. Na ocasião, também atendeu essa mesma colega, para quem igualmente emitiu o mesmo documento.
Mulher é condenada a 32 anos de prisão por matar filho com insulina
O Tribunal do Júri de Brasília condenou, na última quarta-feira (6), Luana Afonso do Nascimento(37), a 32 anos e oito meses de prisão por matar o próprio filho com insulina. Ela também foi condenada por tentativa de homicídio contra os outros dois filhos.
Comissão de juristas do Senado recebe sugestões ao marco regulatório da inteligência artificial até 13 de maio
A comissão de juristas instalada no Senado com o objetivo de estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, abriu espaço para as contribuições de especialistas e demais setores da sociedade ao marco regulatório da Inteligência Artificial. As sugestões podem ser encaminhadas até 13 de maio, por e-mail ou pelo sistema de protocolo do Senado.
Empresa de táxi aéreo não comprova que pagamentos “por fora” eram empréstimos e deve pagar diferenças salariais a trabalhadora
Por unanimidade, a 1ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de um recurso da Sales Táxi Aéreo e Serviços Aéreos Especializado Ltda., de São Paulo (SP), e de outra empresa do grupo contra a determinação de efetuar o pagamento de diferenças salariais a uma gerente relativas a pagamentos “por fora”. De acordo com a 1ª turma, as empresas não conseguiram provar que os valores eram provenientes de empréstimos pessoais, como alegou a defesa.