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TRT2 confirma como acidente de trabalho a morte de motorista de transportadora
Os magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2 - SP) acolheram em parte decisão que concedeu dano moral e pensão vitalícia à família de trabalhador que sofreu acidente de trabalho fatal, quando atuava como motorista e carregador em transportadora.
STF determina que governo realize censo demográfico em 2022
Em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (14), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela confirmação parcial da liminar concedida, em abril, pelo relator da Ação Cível Originária (ACO 3508), ministro Marco Aurélio, que havia determinado a realização do censo em 2021. União deve adotar medidas administrativas e legislativas necessárias para a realização do censo demográfico da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022
PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior
Foram ajuizadas Supremo Tribunal Federal (STF), pela Procuradoria-Geral da República (PGR), 24 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que disciplinam o imposto sobre doações e heranças provenientes do exterior (ITCMD). No mesmo contexto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 67 tem por objeto a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer normas gerais definidoras do tributo.
CNJ e Ministério da Saúde estudam nova parceria para oferecer consultoria on-line a magistrados
O Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou, no último dia 11 de maio, ao Ministério da Saúde (MS) o projeto Saúde Jus Digital. Realizado por meio de uma parceria com o Hospital das Clínicas de São Paulo (HCUSP), o projeto deverá oferecer informações técnicas e especializadas nos processos que tratem de doenças e tratamentos específicos. Recorte esse ainda a ser definido.
Justiça condena acusados por disparar arma de fogo durante festa em via pública
Por decisão do juiz titular da 2ª Vara Criminal de Santa Maria dois homensforam condenados a 4 anos de reclusão, pela prática de porte ilegal e disparo de arma de fogo, cometidos em evento realizado em via pública, em frente a uma residência.