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Mantida condenação de banco por danos morais
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à apelação do Banco Bradesco S.A. contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, movida por um cliente.
Negado pedido de desaposentação a segurado da Previdência Social
Foi mantida pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a sentença que negou a um segurado da Previdência Social renunciar à aposentadoria com o objetivo de concessão de novo benefício mais vantajoso, utilizando-se o tempo de contribuição posterior à primeira aposentação, ou seja, a denominada desaposentação.
Justiça condena União a restituir Flamengo em mais de R$ 150 mil
A Justiça condenou a União a restituir R$ 153.381,60 ao Clube de Regatas do Flamengo por conta de pagamentos indevidos registrados desde 2015 na Timemania, jogo de loteria organizado pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal. A decisão foi do juiz federal Carlos Guilherme Francovich Lugones, da 22ª Vara Federal do Rio da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ).
Justiça nega indenização a gamers excluídos do jogo online
Por decisão da juíza da 32ª Vara Cível da Capital, Andrea Pachá, foi negado o pedido de indenização de 17 gamers contra o jogo online Tibia e o portal Uol, que comercializa a plataforma. Os jogadores tiveram suas contas excluídas do ambiente virtual do jogo e solicitaram indenização por danos morais e materiais.
Hospital deve indenizar paciente por falha na guarda de informação
A juíza do 4o. Juizado Especial Cível de Brasília que entendeu que houve falha na prestação do serviço, por quebra de sigilo, e condenou o Hospital Santa Helena a indenizar uma paciente e um dos seus familiares que foram vítimas de golpe durante o período de internação na unidade.