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Advocacia 4.0: como ser o profissional do futuro
Durante um bom tempo, a prestação de serviços jurídicos era feita de forma artesanal. Com o desenvolvimento da tecnologia, a automação da rotina ganhou espaço nos escritórios.
Videoconferência pode ser usada para reforçar proteção das crianças e jovens
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 80ª sessão virtual, encerrada na sexta-feira (12/2) para reforçar proteção das crianças e jovens, aprovou a recomendação do uso da tecnologia de videoconferência para a montagem e funcionamento das salas de depoimentos especiais nos fóruns de todo o país. O processo (nº 0005351-80.2020.2.00.0000) teve a relatoria da conselheira do CNJ Flávia Pessoa, que preside o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).
Mantido bloqueio de bens de suspeito pela negociação e compra de votos para escolha do Rio nas Olimpíadas de 2016
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por unanimidade, negou seguimento a recurso especial que buscava reverter o bloqueio de mais de R$ 287 mil decretado contra um dos suspeitos de integrar esquema de corrupção para a compra de votos de países africanos na eleição que escolheu o Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.
Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma
Entendendo que configura nepotismo póstumo a nomeação de responsável temporário pelo expediente de cartório após a morte de seu pai, anterior titular da serventia extrajudicial. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, recurso (RMS 63160) interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negando mandado de segurança que visava restabelecer a designação, do filho do falecido titular de cartório em Campos dos Goytacazes (RJ)como interino.
Promessa de devolução de celular esquecido em aeronave não gera dever de indenizar
Entendendo que o passageiro que não teve o celular devolvido após esquecê-lo em aeronave não faz jus a indenização por danos morais, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação a Gol Linhas Aéreas de restituir 80% do valor do aparelho, uma vez que houve a promessa de devolução.