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Justiça mineira proíbe realização de evento
Em atuação como plantonista, o juiz Marcelo Bruno Duarte e Araújo, atendeu no ultimo dia 28/12, solicitação do O Ministério Público do Estado de Minas Gerais-MPMG, em tutela de urgência, para impedir que o Município de Riacho dos Machados e Ricardo da Silva Paz, prefeito eleito, realizassem celebração coletiva da posse do novo mandatário, em 1º de janeiro.
Banco é condenado a pagar indenização a gerente sequestrado junto com a família em Minas Gerais
Um banco privado de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um gerente sequestrado em casa junto com esposa e filha. As vítimas foram levadas de madrugada para um matagal na região rural da cidade de Sarzedo e separadas e mantidas sob mira de armas de fogo até o início da manhã, quando os criminosos foram cercados pela polícia, terminando com a morte de alguns dos envolvidos.
Doadora de sangue deve ser indenizada por tratamento discriminatório
Foi mantida a condenação ao Estado de São Paulo, pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo por tratamento discriminatório contra doadora de sangue. Pelos danos morais, o estado deverá repará-la em R$ 5 mil.
Juíza manda empresário filho de fundador das Casas Bahia passar por exame psicológico
Por determinação da juíza Daniela Leal do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP, o empresário Saul Klein, 66, filho do fundador da Casas Bahia, terá de se submeter a uma perícia psicológica, em um processo movido por Philip Klein, filho do empresário, que pediu a interdição do pai alegando que ele está dilapidando seu patrimônio de forma "acelerada" e "inconsequente".
Defesa de Lula deve responder à acusação quando seus advogados tiverem acesso aos documentos da acusação
O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4, concedeu na ultima quarta-feira (24) liminar a fim de interromper o prazo para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responder à acusação até que seus advogados tenham efetivo acesso a todos os documentos mencionados na acusação por crimes de lavagem de dinheiro. A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi recebida pela Justiça Federal em 23 de outubro no processo referente a doações efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula.