Um banco privado de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um gerente sequestrado em casa junto com esposa e filha. Para o juiz André Vítor Araújo Chaves, da 4ª Vara do Trabalho de Betim, ficou claro que a situação vivenciada pelo autor decorreu de sua atividade desenvolvida em prol do empregador, devendo o banco responder pelos danos morais causados.
Na ação, o autor relatou que, em dezembro de 2012, foi sequestrado junto com sua família. Afirmou que foi escolhido como vítima pelas atribuições exercidas como gerente e pediu indenização pelos danos morais sofridos. A instituição, por sua vez, negou que o sequestro tenha tido qualquer relação com o trabalho desempenhado pelo autor.
Com base nas provas, o juiz reconheceu que a condição de empregado foi o fator escolhido pelos criminosos para a prática do crime. A conclusão se baseou em boletins de ocorrência policial, Comunicação de Acidente do Trabalho e depoimento de testemunha, que era vizinha do gerente. Morava no andar de cima e também teve a casa invadida pelos bandidos, por engano. Eles diziam querer a chave do banco. Após perceberem o engano quanto ao local, os criminosos seguiram para a casa do gerente, onde teve início o sequestro. A testemunha acompanhou todo o ocorrido, desde o momento em que a família foi levada até a ação da polícia e o desfecho final, que resultou na morte de dois criminosos.
O juiz por considerar que a atividade do gerente é de risco, aplicou ao caso a chamada responsabilidade civil objetiva e explicou que o risco é da atividade, e não da pessoa, devendo o empregador reparar os danos causados pela atividade, que não podem ser repassados ao empregado, sob pena de violação do artigo 2º da CLT. Ele citou jurisprudência do TST sobre o tema.
A decisão repudiou o argumento da defesa de que a prática do sequestro por terceiros excluiria o nexo causal. “O ato de terceiro, nesse caso, seria espécie de caso fortuito, mas não externo, e sim interno. Ou seja, ligado à atividade do empregador”, analisou o julgador, para quem o banco é responsável pela violência sofrida pelo autor, já que a atividade desenvolvida por ele envolve, justamente, a guarda e proteção de bens valiosos.
“É inegável que o reclamante teve sua integridade física e psíquica abaladas pela violência a que foi submetido, o que resultou, inclusive, em problemas psicológicos com afastamento do labor, conforme laudo pericial produzido em juízo”, complementou.
Por fim, o magistrado esclareceu não se cogitar de culpa do réu, considerando o caso como mais um de “violência urbana que assola os quatro cantos do país” e pelo qual o banco responde por aplicação da teoria da responsabilidade civil objetiva. Ele ponderou não haver como apontar função psicológica e desestímulo de novas condutas, já que o ato foi praticado por terceiro.
Valendo-se do previsto na Constituição Federal e no ordenamento jurídico vigente, bem como se baseando nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o juiz determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil. Ambas as partes recorreram, mas julgadores da Sexta Turma do TRT-MG mantiveram a decisão.
“O abalo emocional sofrido pelo autor prejudicou significativamente sua saúde, sendo o reclamante diagnosticado com transtorno de estresse pós-traumático e transtorno misto depressivo e ansioso, com consta no laudo pericial confeccionado nos autos”, constou do acórdão.
Com informações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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