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Crimes na internet
Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!
Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância
O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.
Crimes Informáticos Próprios
Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.
Definição de Crimes Informáticos e Pontos Relevantes
Descubra quais são os principais crimes informáticos no Brasil e como proteger suas informações pessoais e profissionais online.
Descontos em rescisão contratual estão limitados ao salário de um mês
Descontos em rescisão contratual estão limitados ao salário de um mês. A decisão unânime é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com o entendimento, a corte ordenou a devolução de valores descontados indevidamente de um funcionário de uma construtora.
Judiciário não pode intervir em mérito de sanção disciplinar
O Judiciário não pode intervir em mérito de sanção disciplinar. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1).
Passageira será indenizada por atraso de 6h em voo
O 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa condenou uma companhia aérea a pagar R$ 2,5 mil por danos morais a uma consumidora por conta do atraso de quase seis horas em um voo.
Concessionária e montadora indenizarão consumidora por defeito em carro
Uma motorista em Vitória adquiriu um veículo novo que a fez passar por situações de pânico na rua, já que ele apresentava defeitos no motor de arranque e no sistema de partida. Ela o levou com frequência à assistência autorizada, mas os problemas não foram resolvidos. Em determinada situação, ela perdeu o controle da direção, o que colocava sua integridade física em risco. Diante disso, ajuizou uma ação contra a concessionária e a montadora.
Picpay: envie e receba dinheiro via App
Dentro do vasto universo de Startups, há também as fintechs, logo estamos presenciando o surgimento de diversas alternativas para nosso dia a dia....
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Crimes Informáticos Impróprios
Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.
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