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Reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos deve ser examinada pelo Plenário do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar ao Plenário a Reclamação (RCL 64018), que contesta uma decisão da Justiça do Trabalho reconhecendo vínculo de emprego de um motofretista com a plataforma Rappi. Essa medida busca uniformizar o posicionamento do tribunal sobre a questão do vínculo de trabalho em aplicativos de entrega e transporte de passageiros, fenômeno conhecido como "uberização".
Riscos da constelação familiar
Em 2018, o Ministério da Saúde aprovou a inclusão da constelação familiar nas Práticas Integrativas Complementares oferecidas nos postos de saúde. A portaria nº 702 de 2018 afirma que a constelação familiar é indicada para todas as idades, classes sociais, sem vínculo religioso, podendo ser recomendada para qualquer pessoa doente.
Debate sobre o uso do termo “Excelência” em audiências ganhou destaque nas redes
No último dia 14 de novembro, durante uma audiência por videoconferência, a juíza substituta Kismara Brustolin, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), protagonizou um episódio que levantou questionamentos sobre a obrigatoriedade do tratamento formal a magistrados e ganhou destaque nas redes sociais. Durante a sessão, a juíza chamou a atenção e elevou o tom com uma testemunha que questionou se era obrigada a chamá-la de "Excelência".
Lula Anuncia Indicações ao STF e PGR: Flávio Dino e Paulo Gonet
O presidente Lula (PT) tomou a decisão de indicar o atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), e Paulo Gonet para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR). O anúncio oficial deve ocorrer nesta segunda-feira (27/11), antes da viagem de Lula à Arábia Saudita.
TRF1 mantém condenação à estagiária por falsificação de assinatura de advogado em petição
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por maioria, manter a condenação de uma mulher acusada de apresentar documento particular falso, consistente em uma petição inicial com a assinatura de um advogado. O objetivo da ré era ingressar com uma ação de benefício previdenciário contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em nome de uma terceira pessoa. Além da assinatura falsificada, a acusada também se passou por advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), embora estivesse inscrita apenas como estagiária na época.