No último dia 14 de novembro, durante uma audiência por videoconferência, a juíza substituta Kismara Brustolin, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), protagonizou um episódio que levantou questionamentos sobre a obrigatoriedade do tratamento formal a magistrados e ganhou destaque nas redes sociais. Durante a sessão, a juíza chamou a atenção e elevou o tom com uma testemunha que questionou se era obrigada a chamá-la de “Excelência”.
Um vídeo com o conteúdo viralizou nas redes sociais, nele, o depoente pede desculpas e diz que “não é obrigado a isso”, enquanto a juíza grita. Leandro (a testemunha) continua realizando seu depoimento, mas a juíza grita para que ele pare e o chama de “bocudo”. Os moderadores da sala o retiraram da sala.
A magistrada afirmou que a testemunha “faltou com a educação” e que, por isso, seu depoimento estava desconsiderado. O indivíduo foi retirado da sala de audiência.
Apesar de o cargo de juiz demandar uma certa formalidade, especialistas destacam que o simples não uso da expressão “Excelência” não deveria ser motivo para a expulsão de alguém de uma audiência ou para uma sanção, conforme explicou Thiago Bottino, professor de direito na Fundação Getulio Vargas (FGV) Rio, em entrevista ao UOL.
Bottino ressaltou que a situação poderia ser diferente se houvesse desrespeito ou menosprezo à autoridade do juiz, ou da juíza. “Ela era uma juíza do trabalho e, muitas vezes, as pessoas que estão ali reclamando seus direitos têm pouca instrução, falam de uma forma informal. Sendo servidor público, o juiz tem de entender que uma coisa é estar sendo desrespeitado, alvo de menosprezo, outra é a pessoa falar de forma indevida ou informal porque é a linguagem dela”.
O ideal é que as autoridades sejam chamadas de “vossa Excelência” —como é feito entre ministros do STF, por exemplo—, mas “a simplicidade do outro não pode ser confundida com falta de respeito”, continua Bottino. “Uma coisa é autoridade, outra é autoritarismo. Quem representa a autoridade não pode ser autoritário. Mesmo que ele [testemunha] estivesse tratando a juíza de forma desrespeitosa, ela poderia ajuizar uma ação depois, mas o testemunho é outra coisa [não deveria ser descartado], é o que ela [testemunha] fala de importante e relevante em um processo”.
Formalidades
Um guia de redação produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e voltado para os servidores do Judiciário ajuda a entender as formalidades. O documento afirma que “vossa Excelência” é a forma de tratamento mais adequada, especialmente na redação de atos oficiais, mas o vocativo “senhor (a)” também é compatível quando alguém fala com um juiz.
Já o “excelentíssimo” deve ser usado para chefes de poder, como o presidente da República e do Congresso Nacional.
O guia ainda explica quando não usar a palavra “doutor”. “‘Doutor’ não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. Nos demais casos, o tratamento senhor confere a desejada formalidade às comunicações.”
Em seu site, a EPD (Escola Paulista de Direito) também explica o termo “meritíssimo”, bastante usado em audiências. É um adjetivo que significa “de grande mérito” e, se for usado, deve estar acompanhando de um substantivo: “meritíssimo juiz”. A publicação lembra que não há qualquer problema com o uso da expressão “senhor juiz”.
Com informações do UOL.
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
