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Perda de embrião gera indenização a criador de cavalos
A nona câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da comarca de Belo Horizonte que deu provimento a indenização de em R$ 32,5 mil por danos materiais a um criador de cavalos, após o mesmo ter comprado um embrião implantado em uma égua que posteriormente sofreu aborto.
Saques em poupança sem o conhecimento do cliente gera dever de indenização pelo banco
A vigésima câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco ao pagamento de indenização por danos morais a uma cliente que teve saques feitos de sua conta poupança sem seu conhecimento.
Novas regras de coparticipação e franquia em planos de saúde geram controvérsia
A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) publicou no dia 28/06 a regulamentação das regras para aplicação de coparticipação e franquia em planos de saúde, o que gerou controvérsias. Conforme opinião de especialistas, a novidade pode fazer com que os beneficiários paguem por consultas e procedimentos de assistência à saúde.
ANS autoriza reajuste de até 10% em planos de saúde individuais e familiares
Foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizando um reajuste de até 10% para planos de saúde individuais e familiares, com ou sem cobertura odontológica. A medida será válida até 30 de abril de 2019.
Lei do Espírito Santo é questionada por criar obrigações para operadoras de telefonia
A Lei 10.690/2017, do Estado do Espírito Santo, está sendo questionada na ADI 5940, proposta pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix).