Saques em poupança sem o conhecimento do cliente gera dever de indenização pelo banco

Data:

saques em poupança
Créditos: Filipe Frazão | iStock

A vigésima câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco ao pagamento de indenização por danos morais a uma cliente que teve saques feitos de sua conta poupança sem seu conhecimento.

O tribunal reconheceu a falha da prestação de serviço pelo banco e aumentou de R$ 3 mil para R$ 9 mil o quantum indenizatório.

Segundo os autos, a titular da conta alegou que, foram feitos dois saques em sua poupança sem seu conhecimento, num total de R$ 1.050. O banco foi condenado em 1ª instância ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$3 mil.

A autora e o banco recorreram da decisão. A cliente solicitando uma compensação maior, a requerida solicitando a diminuição do valor do pagamento.

O desembargador Correia Lima, relator, julgou improcedente o pedido do banco e deu razão à titular ao analisar o caso. Ele enfatizou o fato de a instituição financeira sequer demonstrou que a autora houvesse efetivamente efetuado os saques da conta-poupança.

Correia Lima reconheceu a falha na prestação de serviço do banco e ressaltou que o banco, ao agir como depositário de recursos de terceiros, tomou para si a responsabilidade pelos saques indevidos, sujeitando-se à atividade de fraudadores e estelionatários.

"Assim, apontadas operações indevidas, não efetuadas pela poupadora, emerge a responsabilidade da instituição financeira em indenizar, em razão da inoperância e falibilidade do sistema de segurança que implantou e ao qual submete uma gama de consumidores." Disse o magistrado. (Com informações do Migalhas.)

Processo: 0009757-09.2009.8.26.0000 – Decisão (Disponível para download)

DECISÃO:

RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Saques indevidos em conta-poupança não reconhecidos Existência e validade do consentimento da vítima não demonstradas Falha na prestação do serviço Responsabilidade objetiva da instituição financeira Risco profissional Dano moral bem caracterizado Damnum in re ipsa Indenização devida Necessidade de adequação do quantum reparatório ao critério do juízo prudencial Majoração do arbitramento Procedência redimensionada Apelação do banco réu improvida e recurso adesivo da autora provido.

(TJSP, VOTO Nº: 36144 APEL. Nº: 0009757-09.2009.8.26.0000 COMARCA: Santa Bárbara D'Oeste (2ª V. Cív.) APTES.: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (R) e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ferreira (A) APDOS.: Os Mesmos. Data do Julgamento: 18 de junho de 2018.)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Empresa de fotos e vídeos condenada por falha em filmagem de casamento

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lavras que responsabilizou uma empresa de fotografia e vídeo a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a uma noiva, devido a falhas na filmagem de seu casamento.

Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.

Justiça condena hospital, plano de saúde e médico a indenizar paciente por erro em cirurgia

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte que responsabiliza um hospital, um médico anestesista e um plano de saúde pelo pagamento de indenizações à uma paciente, totalizando R$ 200 mil, divididos igualmente entre danos morais e estéticos.

TJ mineiro mantém condenação de motorista que atropelou idoso

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Monte Belo, no Sul de Minas, condenando um motorista a pagar R$ 100 mil por danos morais à esposa de um idoso que faleceu em um acidente de trânsito.