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Justiça prende suspeitos de aplicar golpe milionário na venda de apartamentos em Florianópolis
O magistrado Rudson Marcos, titular da 3ª Vara Criminal da comarca de Florianópolis em Santa Catarina, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva de mais um dos possíveis proprietários de construtora responsável pela incorporação de três edifícios residenciais na praia dos Ingleses, norte da ilha...
Por unanimidade, STJ decide que Judiciário não pode “legislar” para mudar taxa de correção do FGTS
Só o Legislativo pode mudar taxa de correção monetária dos depósitos do FGTS, afirma ministro Benedito Gonçalves, em voto vencedor no STJ.
O Judiciário não...
Paulo Reis Advogados é destaque na Leaders League
O escritório Paulo Reis Advogados, banca sediada em Bebedouro (SP), figura em três dos rankings do "Melhores Escritórios de Advocacia do Brasil" pela Leaders...
CEF não pode bloquear cartão de conta corrente de aposentada para garantir pagamento de crédito consignado
A CEF não pode bloquear cartão de conta corrente na qual uma aposentada recebe dinheiro como forma de quitar uma dívida de empréstimo consignado contratado por esta. O TRF4 concedeu, em março deste ano, liminar que impede o bloqueio, com o entendimento de que as verbas são impenhoráveis...
Condenada a financeira que propôs ação de busca indevida
Além da má-fé, a financeira terá de indenizar o cliente pelos danos suportados após ignorar liminar.
Uma financeira foi condenada por litigância de má-fé após ignorar...